TJAM 4001195-42.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM MEDIDA CAUTELAR -DECISÃO QUE RESOLVEU DEFINITIVAMENTE A QUESTÃO – EXECUÇÃO ENCERRADA – PEDIDO POSTERIOR DO EXEQUENTE – ALEGAÇÃO DE VALORES SUPOSTAMENTE NÃO PAGOS – IMPOSSIBILIDADE – COISA JULGADA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA PRO JUDICATO – DECISÃO ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM MEDIDA CAUTELAR -DECISÃO QUE RESOLVEU DEFINITIVAMENTE A QUESTÃO – EXECUÇÃO ENCERRADA – PEDIDO POSTERIOR DO EXEQUENTE – ALEGAÇÃO DE VALORES SUPOSTAMENTE NÃO PAGOS – IMPOSSIBILIDADE – COISA JULGADA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA PRO JUDICATO – DECISÃO ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/11/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Honorários Advocatícios
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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