TJAM 4001197-46.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL – FALTA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO – ART. 525, I, CPC – POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL POR OUTROS MEIOS – PRECEDENTES STJ – PRELIMINAR AFASTADA – PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AGRAVANTE – OCORRÊNCIA – PROCURAÇÃO ASSINADA POR MEMBRO SEM ATRIBUIÇÕES – INOBSERVÂNCIA DO ART. 12, VI, CPC – IMPOSSIBILIDADE DE SANEAMENTO EM SEDE RECURSAL – PRECEDENTES – PRELIMINAR ACOLHIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL – FALTA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO – ART. 525, I, CPC – POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL POR OUTROS MEIOS – PRECEDENTES STJ – PRELIMINAR AFASTADA – PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AGRAVANTE – OCORRÊNCIA – PROCURAÇÃO ASSINADA POR MEMBRO SEM ATRIBUIÇÕES – INOBSERVÂNCIA DO ART. 12, VI, CPC – IMPOSSIBILIDADE DE SANEAMENTO EM SEDE RECURSAL – PRECEDENTES – PRELIMINAR ACOLHIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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