TJAM 4001200-64.2015.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA – DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA – MULTA – MAJORAÇÃO – POSSIBILIDADE – ART. 273, §3º, CPC – ART. 461, §§4º, 5º, CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA – DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA – MULTA – MAJORAÇÃO – POSSIBILIDADE – ART. 273, §3º, CPC – ART. 461, §§4º, 5º, CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/11/2015
Data da Publicação
:
09/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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