TJAM 4001210-74.2016.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVIMENTO DETERMINANDO O CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DOS PARÂMETROS OBJETIVOS PARA O FINANCIAMENTO, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DEVIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DO CONTRATO NOS TERMOS REQUERIDOS PELO COMPRADOR. RECURSO PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVIMENTO DETERMINANDO O CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DOS PARÂMETROS OBJETIVOS PARA O FINANCIAMENTO, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DEVIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DO CONTRATO NOS TERMOS REQUERIDOS PELO COMPRADOR. RECURSO PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
27/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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