TJAM 4001213-29.2016.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DECORRENTE DE COMPRA DIRETO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIOR QUE TEM COMO OBJETO O MESMO IMÓVEL COM POTENCIAL DE ALTERAR PARTE OU TOTALIDADE DA IMISSÃO DE POSSE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.In casu, há forte entrelaçamento entre as causas de pedir da ação de usucapião em andamento e da ação de imissão na posse, uma vez que a disputa da posse se dá com base no domínio. Desse modo, há necessidade imperiosa de suspensão do processo que deu origem ao presente agravo até o julgamento definitivo da ação de usucapião ou expiração do prazo legal previsto no §4º do artigo 313, com fundamento no inciso V, a do mesmo dispositivo, admitindo-se, conforme entendimento do STJ, flexibilização de tal prazo diante das peculiaridades do caso concreto.
2.Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DECORRENTE DE COMPRA DIRETO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIOR QUE TEM COMO OBJETO O MESMO IMÓVEL COM POTENCIAL DE ALTERAR PARTE OU TOTALIDADE DA IMISSÃO DE POSSE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.In casu, há forte entrelaçamento entre as causas de pedir da ação de usucapião em andamento e da ação de imissão na posse, uma vez que a disputa da posse se dá com base no domínio. Desse modo, há necessidade imperiosa de suspensão do processo que deu origem ao presente agravo até o julgamento definitivo da ação de usucapião ou expiração do prazo legal previsto no §4º do artigo 313, com fundamento no inciso V, a do mesmo dispositivo, admitindo-se, conforme entendimento do STJ, flexibilização de tal prazo diante das peculiaridades do caso concreto.
2.Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/10/2016
Data da Publicação
:
10/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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