TJAM 4001216-13.2018.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – PARTILHA DOS BENS DO CASAL – RESIDÊNCIA DA AGRAVADA COMPROVADA NO IMÓVEL EM QUESTÃO – ILEGÍTIMO E ABUSIVO O DESLIGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA DO REFERIDO BEM – OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO NÃO CONCEDIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – PARTILHA DOS BENS DO CASAL – RESIDÊNCIA DA AGRAVADA COMPROVADA NO IMÓVEL EM QUESTÃO – ILEGÍTIMO E ABUSIVO O DESLIGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA DO REFERIDO BEM – OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO NÃO CONCEDIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/06/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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