TJAM 4001224-58.2016.8.04.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – ESCOLHA PARA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DAS TURMAS RECURSAIS - NÃO APLICAÇÃO DAS MESMAS REGRAS EXIGÍVEIS PARA A PROMOÇÃO DE JUIZES - ATO INTERNA CORPORIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS - DECISÃO QUE RESPEITOU TODOS OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À ESPÉCIE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA – ESCOLHA PARA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DAS TURMAS RECURSAIS - NÃO APLICAÇÃO DAS MESMAS REGRAS EXIGÍVEIS PARA A PROMOÇÃO DE JUIZES - ATO INTERNA CORPORIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS - DECISÃO QUE RESPEITOU TODOS OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À ESPÉCIE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.
Data do Julgamento
:
06/11/2017
Data da Publicação
:
08/11/2017
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Magistratura
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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