AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA CONTRA INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. I - O pedido de gratuidade da justiça tem presunção juris tantum, podendo o juiz indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, mas devendo, antes de indeferir o pleito, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, nos termos do §2.O do art. 99 do Novo Código de Processo Civil. II - Considerando os documentos acostados aos autos, deve ser concedida a justiça gratuita ao agravante, ressaltando que, ainda que concedido o benefício, pode o mesmo ser revogado se comprovada a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos para sua concessão, devendo a parte arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagar, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, de acordo com o parágrafo único do art. 100 do NCPC. III – Agravo de instrumento provido.