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Jurisprudência


TJAM 4001234-39.2015.8.04.0000

Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO - PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ORDEM DENEGADA. - Se o pedido formulado pelo Impetrante não foi analisado pelo Juízo de origem, torna-se inviável o conhecimento do writ, sob pena de indevida supressão de instância.

Data do Julgamento : 03/05/2015
Data da Publicação : 04/05/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Djalma Martins da Costa
Comarca : Manacapuru
Comarca : Manacapuru
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