TJAM 4001235-87.2016.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PARCIALMENTE TUTELA ANTECIPADA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DE PARCERIA EMPRESARIAL. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE: APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECUR SO AFASTADAS. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO NOS TERMOS DO ART. 525, I DO CPC/73, COM JUNTADA DA DECISÃO RECORRIDA E DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CAUSA. 2) JUÍZO DE MÉRITO: AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O ENCERRAMENTO DA PARCERIA EMPRESARIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO ORIGINÁRIA, MANTENDO A VIGÊNCIA DO CONTRATO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PARCIALMENTE TUTELA ANTECIPADA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DE PARCERIA EMPRESARIAL. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE: APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECUR SO AFASTADAS. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO NOS TERMOS DO ART. 525, I DO CPC/73, COM JUNTADA DA DECISÃO RECORRIDA E DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CAUSA. 2) JUÍZO DE MÉRITO: AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O ENCERRAMENTO DA PARCERIA EMPRESARIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO ORIGINÁRIA, MANTENDO A VIGÊNCIA DO CONTRATO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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