TJAM 4001241-60.2017.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE, SEM ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO, REAPRECIA O PEDIDO, INDEFERINDO-O. VIOLAÇÃO A PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE, SEM ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO, REAPRECIA O PEDIDO, INDEFERINDO-O. VIOLAÇÃO A PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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