TJAM 4001247-38.2015.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INCLUSÃO DO VALOR CAUCIONADO NO CÁLCULO DA EXECUÇÃO – COBRANÇA DE VALORES NÃO PREVISTOS NO TÍTULO JUDICIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- O valor depositado a título de caução não pode ser adicionado ao cálculo da execução, em fase cumprimento de sentença, a qual condenou o réu somente em custas e honorários advocatícios.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INCLUSÃO DO VALOR CAUCIONADO NO CÁLCULO DA EXECUÇÃO – COBRANÇA DE VALORES NÃO PREVISTOS NO TÍTULO JUDICIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- O valor depositado a título de caução não pode ser adicionado ao cálculo da execução, em fase cumprimento de sentença, a qual condenou o réu somente em custas e honorários advocatícios.
Data do Julgamento
:
13/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Levantamento de Valor
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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