TJAM 4001248-57.2014.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO A DISPOSIÇÃO DA SEMEF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA.
1. Os servidores públicos à disposição da SEMEF – Secretaria Municipal de Economia e Finanças de Manaus, não fazem jus ao recebimento de gratificação de produtividade fazendária.
2. Embargos à execução procedente.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO A DISPOSIÇÃO DA SEMEF. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA.
1. Os servidores públicos à disposição da SEMEF – Secretaria Municipal de Economia e Finanças de Manaus, não fazem jus ao recebimento de gratificação de produtividade fazendária.
2. Embargos à execução procedente.
Data do Julgamento
:
29/08/2017
Data da Publicação
:
31/08/2017
Classe/Assunto
:
Embargos à Execução / Lotação
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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