TJAM 4001255-78.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERE, EM CARÁTER LIMINAR, BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DEVEDOR QUE ADIMPLIU MAIS DE 87,5% DO VALOR CONTRATADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DO BEM AO DEVEDOR ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERE, EM CARÁTER LIMINAR, BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DEVEDOR QUE ADIMPLIU MAIS DE 87,5% DO VALOR CONTRATADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DO BEM AO DEVEDOR ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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