TJAM 4001259-86.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. EXECUÇÃO DE MULTA. ERRO MATERIAL DA DECISÃO AGRAVADA. REFERÊNCIA À DECISÃO CUMPRIDA DENTRO DO PRAZO. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. EXECUÇÃO DE MULTA. ERRO MATERIAL DA DECISÃO AGRAVADA. REFERÊNCIA À DECISÃO CUMPRIDA DENTRO DO PRAZO. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão