HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA ROUBO SEGREGAÇÃO CAUTELAR FINCADA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – HABITUALIDADE DELITIVA – PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS POR CRIMES DIVERSOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – LEGALIDADE DA PRISÃO – ORDEM DENEGADA. 1. Não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão processual do paciente quando o magistrado a quo fundamenta a custódia cautelar nos requisitos legais previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. 3. Necessário destacar que o paciente responde a outras ações penais, sendo uma deles pela prática de homicídio qualificado. Tal condição demonstra que a liberdade do paciente causa perigo à ordem pública, o que reforça a necessidade de manutenção da custódia cautelar como forma de proteger a sociedade de indivíduos detentores de personalidade propensa à prática de crimes graves. Além disso, o paciente não demonstrou possuir ocupação lícita e residência fixa no delito da culpa. 4. Ordem de habeas corpus denegada.