SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 4001270-76.2018.8.04.0000 IMPETRANTE: TIAGO BRITO MENDES PACIENTE: FELIPE RUAN SOARES DE ARAÚJO IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO AMAZONAS RELATOR: DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS EMENTA: PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS – DOENÇA GRAVE – PRISÃO ILEGAL QUE REGREDIU O PACIENTE AO REGIME FECHADO - RETORNO DO PACIENTE AO REGIME ABERTO DOMICILIAR – ORDEM CONCEDIDA. I - O impetrante aduz que o paciente, foi contemplado com o benefício da prisão domiciliar, em vista de seu estado de saúde. II - O paciente posteriormente, foi equivocadamente preso por um crime que não cometeu, mesmo assim, Diretor da Unidade Prisional, não permitiu o seu retorno ao seu domicilio para dar continuidade ao cumprimento da prisão domiciliar, alegando que o mesmo respondia por outros processos. III - O paciente deveria ter sido reconduzido no mesmo instante, à prisão domiciliar para continuar com o tratamento, pois sua enfermidade necessita de cuidados extra prisionais. IV - Está devidamente comprovados no autos a impossibilidade do tratamento adequado nas instalações do Presídio para paciente com doença grave. V – ORDEM CONCEDIDA.