TJAM 4001271-95.2017.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA OPORTUNIDADE PARA QUE A PARTE RECORRENTE PROVE A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 99, §2º DO CPC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PROVA DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E REFORÇO DA PRESUNÇÃO LEGAL FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA OPORTUNIDADE PARA QUE A PARTE RECORRENTE PROVE A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 99, §2º DO CPC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PROVA DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E REFORÇO DA PRESUNÇÃO LEGAL FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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