TJAM 4001275-40.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. LIMINAR EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM PÚBICO. ESBULHO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO SOBRE O IMÓVEL. FATOS QUE DEMANDAM MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. LIMINAR EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM PÚBICO. ESBULHO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO SOBRE O IMÓVEL. FATOS QUE DEMANDAM MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Itapiranga
Comarca
:
Itapiranga
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