TJAM 4001276-88.2015.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SUPOSTO ATRASO NA OBRA. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DE MERA RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DIANTE DA INFLAÇÃO DO PERÍODO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL.
- Recurso conhecido e provido, decisão do juízo singular cassada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SUPOSTO ATRASO NA OBRA. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DE MERA RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DIANTE DA INFLAÇÃO DO PERÍODO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL.
- Recurso conhecido e provido, decisão do juízo singular cassada.
Data do Julgamento
:
15/11/2015
Data da Publicação
:
18/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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