TJAM 4001279-09.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – PROFISSIONAL AUTÔNOMO – ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA – RECURSO PROVIDO – GRATUIDADE DEFERIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – PROFISSIONAL AUTÔNOMO – ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA – RECURSO PROVIDO – GRATUIDADE DEFERIDA.
Data do Julgamento
:
23/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Ato / Negócio Jurídico
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão