TJAM 4001302-52.2016.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ROUBO QUALIFICADO – ART. 157, §2º, II DO CÓDIGO PENAL – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – INOCORRÊNCIA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO – ORDEM DENEGADA.
- O processo tramita regularmente, não se verificando excesso de prazo na formação da culpa.
- Ordem denegada.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ROUBO QUALIFICADO – ART. 157, §2º, II DO CÓDIGO PENAL – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – INOCORRÊNCIA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO – ORDEM DENEGADA.
- O processo tramita regularmente, não se verificando excesso de prazo na formação da culpa.
- Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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