TJAM 4001310-63.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - PORTE DE ARMA DE FOGO - USO DE ENTORPECENTE – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - PORTE DE ARMA DE FOGO - USO DE ENTORPECENTE – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
26/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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