TJAM 4001311-14.2016.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ART.129, §9º DO CPB – NÃO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO – NULIDADE – INOCORRÊNCIA – PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF – INTELIGÊNCIA DO ART. 563 CPP – ORDEM DENEGADA.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ART.129, §9º DO CPB – NÃO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO – NULIDADE – INOCORRÊNCIA – PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF – INTELIGÊNCIA DO ART. 563 CPP – ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Atalaia do Norte
Comarca
:
Atalaia do Norte
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