TJAM 4001312-04.2013.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENEGAÇÃO INADEQUADA. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.A contestação é via adequada para veicular pedido de intervenção de terceiro.
2.Denegação lastreada em interpretação literal do artigo 264, do Código de Processo Civil traduz error in procedendo.
3.Recurso conhecido e provido, devendo os autos retornarem ao primeiro grau a fim de que se aprecie o cabimento da modalidade interventiva requestada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENEGAÇÃO INADEQUADA. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.A contestação é via adequada para veicular pedido de intervenção de terceiro.
2.Denegação lastreada em interpretação literal do artigo 264, do Código de Processo Civil traduz error in procedendo.
3.Recurso conhecido e provido, devendo os autos retornarem ao primeiro grau a fim de que se aprecie o cabimento da modalidade interventiva requestada.
Data do Julgamento
:
27/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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