TJAM 4001317-84.2017.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 121, § 2º, II E IV C/C ART. 14, II, DO CP. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO DELITO. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRECEDENTES DO STJ. DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E DENEGADA A ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 121, § 2º, II E IV C/C ART. 14, II, DO CP. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO DELITO. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRECEDENTES DO STJ. DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E DENEGADA A ORDEM.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
28/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manicoré
Comarca
:
Manicoré
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