DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. TEORIA DA CAUSA MAIOR. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELOS SÓCIOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO MANTIDA. - A desconsideração da personalidade jurídica consiste num instituto de origem anglo-saxônica, tendo como principal função impedir a utilização indevida da personalidade jurídica de um ente moral pelos seus sócios. Trata-se, portanto, de um importante mecanismo de proteção ao crédito, evitando a má-fé de maus pagadores que se valem do "véu" da pessoa jurídica para esconder seu patrimônio do alcance de seus credores; - No caso dos autos, o recorrente não produziu provas suficientes do abuso da personalidade jurídica da agravada por seus sócios, sendo inviável a aplicação da medida excepcional prevista no artigo 50 do Código Civil, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça; - Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.