TJAM 4001336-61.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. REQUISITOS PARA INGRESSO NO QUADRO DE ESPECIALISTAS MÚSICOS. LIMITE ETÁRIO DE 35 ANOS. REGULAMENTAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 32, DA LEI N. 3.498/2010 ATRAVÉS DO DECRETO N. 29.903/2010. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. REQUISITOS PARA INGRESSO NO QUADRO DE ESPECIALISTAS MÚSICOS. LIMITE ETÁRIO DE 35 ANOS. REGULAMENTAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 32, DA LEI N. 3.498/2010 ATRAVÉS DO DECRETO N. 29.903/2010. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/10/2015
Data da Publicação
:
05/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Ingresso e Concurso
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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