TJAM 4001342-34.2016.8.04.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA – CARACTERIZAÇÃO – APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – POSSIBILIDADE – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – ORDEM CONCEDIDA.
- Não há como o paciente, que está preso há mais de 125 (cento e vinte cinco) dias, aguarde por tempo indefinido o encerramento do inquérito referido do núcleo 3, ainda mais porque não deu causa à demora.
- Demonstrado nos autos a existência de condições favoráveis ao acusado, quais sejam a residência fixa, primariedade e bons antecedentes, aliados a inexistência de indícios de que o mesmo estaria ameaçando testemunhas ou dificultando a colheita de provas, deve ser substituída a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, não tão severas quanto o encarceramento preventivo, mas que surtam o mesmo efeito.
- ORDEM CONCEDIDA COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES.
ACÓRDÃO.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA – CARACTERIZAÇÃO – APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – POSSIBILIDADE – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – ORDEM CONCEDIDA.
- Não há como o paciente, que está preso há mais de 125 (cento e vinte cinco) dias, aguarde por tempo indefinido o encerramento do inquérito referido do núcleo 3, ainda mais porque não deu causa à demora.
- Demonstrado nos autos a existência de condições favoráveis ao acusado, quais sejam a residência fixa, primariedade e bons antecedentes, aliados a inexistência de indícios de que o mesmo estaria ameaçando testemunhas ou dificultando a colheita de provas, deve ser substituída a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, não tão severas quanto o encarceramento preventivo, mas que surtam o mesmo efeito.
- ORDEM CONCEDIDA COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES.
ACÓRDÃO.
Data do Julgamento
:
15/05/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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