TJAM 4001342-39.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO COM CUNHO DECISÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Se admite recurso interposto em face de despacho, quando este apresenta conteúdo decisório.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO COM CUNHO DECISÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Se admite recurso interposto em face de despacho, quando este apresenta conteúdo decisório.
Data do Julgamento
:
27/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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