TJAM 4001343-53.2015.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) CITAÇÃO REALIZADA EM PESSOA DIVERSA DA AUTORIDADE MÁXIMA DA PESSOA JURÍDICA. INVALIDADE INEXISTENTE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. PESSOA QUE, AO RECEBER O ATO CITATÓRIO, NÃO APRESENTOU QUALQUER ÓBICE. 2) EXCESSO DE EXECUÇÃO. ARGUMENTO QUE NÃO PODERIA SER APRESENTADO EM CONTRARRAZÕES. TEMA QUE, ADEMAIS, SEQUER FOI OBJETO DE DECISÃO NA ORIGEM. 3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) CITAÇÃO REALIZADA EM PESSOA DIVERSA DA AUTORIDADE MÁXIMA DA PESSOA JURÍDICA. INVALIDADE INEXISTENTE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. PESSOA QUE, AO RECEBER O ATO CITATÓRIO, NÃO APRESENTOU QUALQUER ÓBICE. 2) EXCESSO DE EXECUÇÃO. ARGUMENTO QUE NÃO PODERIA SER APRESENTADO EM CONTRARRAZÕES. TEMA QUE, ADEMAIS, SEQUER FOI OBJETO DE DECISÃO NA ORIGEM. 3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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