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Jurisprudência


TJAM 4001357-37.2015.8.04.0000

Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECISÃO PRIMEVA FUNDAMENTADA - ORDEM DENEGADA. - Presentes os pressupostos da prisão preventiva, em garantia da ordem pública, com decisão primeva devidamente fundamentada, exsurge a necessidade da manutenção da segregação cautelar.

Data do Julgamento : 24/05/2015
Data da Publicação : 26/05/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Djalma Martins da Costa
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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