TJAM 4001358-27.2012.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. PRECATÓRIO JUDICIAL. LIMINAR NÃO CONCEDIDA. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS NA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
E M E N T A
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. PRECATÓRIO JUDICIAL. LIMINAR NÃO CONCEDIDA. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS NA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
06/01/2014
Data da Publicação
:
09/01/2014
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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