TJAM 4001361-74.2015.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA DA IMPETRANTE – CARÊNCIA DE AÇÃO – SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA DA IMPETRANTE – CARÊNCIA DE AÇÃO – SEGURANÇA DENEGADA.
Data do Julgamento
:
23/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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