TJAM 4001365-48.2014.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA - EXISTÊNCIA DE PARCELAS CONTRATUAIS EM ATRASO - DÍVIDAS LÍQUIDAS E EXIGÍVEIS – COMPENSAÇÃO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- De acordo com o Código Civil Brasileiro, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor, e ambas as obrigações forem líquidas, vencidas e fungíveis, elas se extinguem até onde se compensarem (art. 368 e 369).
- Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA - EXISTÊNCIA DE PARCELAS CONTRATUAIS EM ATRASO - DÍVIDAS LÍQUIDAS E EXIGÍVEIS – COMPENSAÇÃO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- De acordo com o Código Civil Brasileiro, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor, e ambas as obrigações forem líquidas, vencidas e fungíveis, elas se extinguem até onde se compensarem (art. 368 e 369).
- Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/03/2015
Data da Publicação
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão