TJAM 4001372-06.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418 DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS QUE EM NADA AFETARAM O TEOR DA SENTENÇA. RESSALVA DO STJ. RATIFICAÇÃO DESNECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418 DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS QUE EM NADA AFETARAM O TEOR DA SENTENÇA. RESSALVA DO STJ. RATIFICAÇÃO DESNECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/01/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus