TJAM 4001379-95.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – CONTRATO DE LOCAÇÃO – PENHORA – ORDEM LEGAL – ART.655, DO CPC – CARÁTER RELATIVO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS IRREPARÁVEIS PARA SE AFASTAR O BLOQUEIO VIA BACENJUD – POSSIBILIDADE DA PENHORA ON LINE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – CONTRATO DE LOCAÇÃO – PENHORA – ORDEM LEGAL – ART.655, DO CPC – CARÁTER RELATIVO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS IRREPARÁVEIS PARA SE AFASTAR O BLOQUEIO VIA BACENJUD – POSSIBILIDADE DA PENHORA ON LINE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/12/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Execução Contratual
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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