TJAM 4001385-39.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. INCONTESTE A MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 33 DA LEI 11.343/2006 E NO ART. 12 DA LEI 10.826/03. PERICULOSIDADE. CONFIGURADA. PREENCHIDO REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. PRISÃO EFETUADA EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
I. A apreensão de arma de fogo de uso permitido, diversidade de drogas e outros apetrechos, no domicílio do Paciente, que também se prestava como ponto de venda de drogas, robustece a necessidade da manutenção da custódia antecipada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. INCONTESTE A MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 33 DA LEI 11.343/2006 E NO ART. 12 DA LEI 10.826/03. PERICULOSIDADE. CONFIGURADA. PREENCHIDO REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. PRISÃO EFETUADA EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
I. A apreensão de arma de fogo de uso permitido, diversidade de drogas e outros apetrechos, no domicílio do Paciente, que também se prestava como ponto de venda de drogas, robustece a necessidade da manutenção da custódia antecipada.
Data do Julgamento
:
18/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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