TJAM 4001391-12.2015.8.04.0000
EXECUÇÃO FISCAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DO NUMERÁRIO CORRESPONDENTE AO VALOR EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (PENHORA ON LINE), DESCONSIDERANDO OS BENS OFERECIDOS COMO GARANTIA DO JUÍZO. MANUTENÇÃO.
- Recusa da exequente acompanhada de justificativa plausível. Dever de observância do disposto no artigo 11 da Lei de Execução Fiscal. Legalidade da r. decisão agravada.
- Recurso não provido.
Ementa
EXECUÇÃO FISCAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DO NUMERÁRIO CORRESPONDENTE AO VALOR EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (PENHORA ON LINE), DESCONSIDERANDO OS BENS OFERECIDOS COMO GARANTIA DO JUÍZO. MANUTENÇÃO.
- Recusa da exequente acompanhada de justificativa plausível. Dever de observância do disposto no artigo 11 da Lei de Execução Fiscal. Legalidade da r. decisão agravada.
- Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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