TJAM 4001416-25.2015.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO - NÃO EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO 475-J E DA INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS - RECONHECIMENTO PELO JUÍZO A QUO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO EXECUTADO NOS AUTOS PRINCIPAIS - PEDIDO DE INTIMAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO ESPECÍFICO FEITO EM GRAU RECURSAL - INOBSERVÂNCIA - DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO PLEITO QUANDO DO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO - NÃO EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO 475-J E DA INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS - RECONHECIMENTO PELO JUÍZO A QUO DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO EXECUTADO NOS AUTOS PRINCIPAIS - PEDIDO DE INTIMAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO ESPECÍFICO FEITO EM GRAU RECURSAL - INOBSERVÂNCIA - DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO PLEITO QUANDO DO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/12/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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