TJAM 4001435-60.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA PENAL NEGANDO À RÉ O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE QUE RESPONDEU PARTE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL SEM ESTAR SEGREGADA, VALENDO-SE DE ALVARÁ DE SOLTURA REVOGADO, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DE HABEAS CORPUS. MOTIVAÇÃO DEFENSIVA INIDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA PENAL NEGANDO À RÉ O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE QUE RESPONDEU PARTE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL SEM ESTAR SEGREGADA, VALENDO-SE DE ALVARÁ DE SOLTURA REVOGADO, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DE HABEAS CORPUS. MOTIVAÇÃO DEFENSIVA INIDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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