TJAM 4001436-11.2018.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, E ART. 35, DA LEI N. 11.343/2006. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, EXISTÊNCIA DE BONS ANTECEDENTES E SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DA PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PREVENTIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA. SÚMULA 52 DO STJ. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, E ART. 35, DA LEI N. 11.343/2006. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, EXISTÊNCIA DE BONS ANTECEDENTES E SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DA PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PREVENTIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA. SÚMULA 52 DO STJ. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
07/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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