TJAM 4001439-68.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PACIENTE ADRIANO: EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. PACIENTES RICHARDSON E FRANCISCO: PERDA DO OBJETO. LIBERDADE CONCEDIDA PELA AUTORIDADE COATORA.
I – Considerando-se o excessivo lapso temporal decorrido entre a prisão do paciente Adriano até o presente momento, não havendo previsão para o início da instrução criminal, patente está o constrangimento ilegal;
II – A demora desmesurada para o início da instrução criminal não pode ocorrer em prejuízo do paciente;
III – Ordem concedida.
IV – Sobrevindo liberdade provisória concedida pelo juízo a quo, proferida nos autos da ação penal a que respondem os pacientes, resta superado o pleito liberatório formulado em favor de Richardson e Francisco com base no excesso de prazo. Ordem prejudicada em relação a estes.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PACIENTE ADRIANO: EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. PACIENTES RICHARDSON E FRANCISCO: PERDA DO OBJETO. LIBERDADE CONCEDIDA PELA AUTORIDADE COATORA.
I – Considerando-se o excessivo lapso temporal decorrido entre a prisão do paciente Adriano até o presente momento, não havendo previsão para o início da instrução criminal, patente está o constrangimento ilegal;
II – A demora desmesurada para o início da instrução criminal não pode ocorrer em prejuízo do paciente;
III – Ordem concedida.
IV – Sobrevindo liberdade provisória concedida pelo juízo a quo, proferida nos autos da ação penal a que respondem os pacientes, resta superado o pleito liberatório formulado em favor de Richardson e Francisco com base no excesso de prazo. Ordem prejudicada em relação a estes.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Encarnação das Graças Sampaio Salgado
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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