TJAM 4001445-12.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – GARANTIA MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL – LEVANTAMENTO APENAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – GARANTIA MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL – LEVANTAMENTO APENAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
19/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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