TJAM 4001451-87.2012.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.Instruído com documentação suficiente à demonstração da hipossuficiência financeira da pessoa jurídica, o recurso interposto contra a decisão que negou à parte o benefício da gratuidade da justiça merece ser acolhido.
2.Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.Instruído com documentação suficiente à demonstração da hipossuficiência financeira da pessoa jurídica, o recurso interposto contra a decisão que negou à parte o benefício da gratuidade da justiça merece ser acolhido.
2.Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
07/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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