TJAM 4001467-70.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS – NEGATIVA DE AUTORIA – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE – NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO CONFIGURADA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ORDEM DENEGADA.
1. O impetrante alega a negativa de autoria do paciente, a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva do mesmo, bem como as condições pessoais que lhe são favoráveis. Por fim, requer a concessão da ordem, a fim de cessar o constrangimento ilegal que sofre o paciente.
2. A negativa de autoria do paciente é matéria impossível de ser analisada por essa via, tendo em vista o rito célere do Habeas Corpus, que não comporta a análise probatória dos fatos.
3. Diante dos requisitos autorizadores da medida extrema, as condições pessoais favoráveis ao paciente tornam-se irrelevantes.
4. Habeas Corpus denegado.
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.
Ementa
HABEAS CORPUS – NEGATIVA DE AUTORIA – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE – NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO CONFIGURADA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ORDEM DENEGADA.
1. O impetrante alega a negativa de autoria do paciente, a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva do mesmo, bem como as condições pessoais que lhe são favoráveis. Por fim, requer a concessão da ordem, a fim de cessar o constrangimento ilegal que sofre o paciente.
2. A negativa de autoria do paciente é matéria impossível de ser analisada por essa via, tendo em vista o rito célere do Habeas Corpus, que não comporta a análise probatória dos fatos.
3. Diante dos requisitos autorizadores da medida extrema, as condições pessoais favoráveis ao paciente tornam-se irrelevantes.
4. Habeas Corpus denegado.
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.
Data do Julgamento
:
08/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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