TJAM 4001468-26.2012.8.04.0000
FAMÍLIA. ALIMENTOS À FILHA MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA MENOR E POSSIBILIDADE CONTRIBUTIVA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES EM ADIMPLIR O PENSIONAMENTO POSTULADO. Não comprovação. Os alimentos são prestações que objetivam atender às necessidades vitais e sociais básicas de quem não as pode prover por si, integralmente ou não. Meras alegações de não possuir condições financeiras para suportar o valor requerido na inicial, não é suficiente para prover o recurso.
Ementa
FAMÍLIA. ALIMENTOS À FILHA MENOR DE IDADE. FIXAÇÃO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA MENOR E POSSIBILIDADE CONTRIBUTIVA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES EM ADIMPLIR O PENSIONAMENTO POSTULADO. Não comprovação. Os alimentos são prestações que objetivam atender às necessidades vitais e sociais básicas de quem não as pode prover por si, integralmente ou não. Meras alegações de não possuir condições financeiras para suportar o valor requerido na inicial, não é suficiente para prover o recurso.
Data do Julgamento
:
11/12/2013
Data da Publicação
:
16/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Revisão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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