TJAM 4001482-05.2015.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU À EMENDA À INICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DO CONTRATO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DO CONTRATO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.
- De acordo com a pacificada jurisprudência dos Tribunais nacionais, nos casos de obrigação de fazer decorrente de contrato de compra e venda, o valor da causa deve ser fixado com base no bem objeto da avença entre as partes, ou seja, o proveito econômico pretendido pelo demandante;
- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU À EMENDA À INICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DO CONTRATO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DO CONTRATO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.
- De acordo com a pacificada jurisprudência dos Tribunais nacionais, nos casos de obrigação de fazer decorrente de contrato de compra e venda, o valor da causa deve ser fixado com base no bem objeto da avença entre as partes, ou seja, o proveito econômico pretendido pelo demandante;
- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão