TJAM 4001485-86.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SAÚDE PÚBLICA – CIRURGIA – LEGITIMIDADE PASSIVA – UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS – PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR – ASTREINTES – NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE DIAS/MULTA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO – DECISÃO REFORMADA EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SAÚDE PÚBLICA – CIRURGIA – LEGITIMIDADE PASSIVA – UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS – PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR – ASTREINTES – NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE DIAS/MULTA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO – DECISÃO REFORMADA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
29/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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