TJAM 4001529-42.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. CUSTÓDIA PREVENTIVA FUNDAMENTADA. LIMINAR CASSADA E ORDEM DENEGADA.
I – Verificando-se devidamente caracterizados os pressupostos legais, autorizadores da prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do CPP, não há falar em constrangimento ilegal, especialmente se considerada, no caso concreto, a necessidade de garantia de aplicação da lei penal e da ordem pública.
II – Ao contrário do que alega o Impetrante, os depoimentos testemunhais são firmes do sentido de impor ao Paciente a autoria delitiva. Ademais, inexiste prova de que o mesmo estivesse em cárcere à época dos fatos, conforme suscitado na inicial.
II – Liminar cassada e Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. CUSTÓDIA PREVENTIVA FUNDAMENTADA. LIMINAR CASSADA E ORDEM DENEGADA.
I – Verificando-se devidamente caracterizados os pressupostos legais, autorizadores da prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do CPP, não há falar em constrangimento ilegal, especialmente se considerada, no caso concreto, a necessidade de garantia de aplicação da lei penal e da ordem pública.
II – Ao contrário do que alega o Impetrante, os depoimentos testemunhais são firmes do sentido de impor ao Paciente a autoria delitiva. Ademais, inexiste prova de que o mesmo estivesse em cárcere à época dos fatos, conforme suscitado na inicial.
II – Liminar cassada e Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
22/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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